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Funcionalismo e Finalismo – Filosofia e Estrutura 1ª ed – 2021

O trabalho compara o funcionalismo teleológico de Roxin e o finalismo de Welzel, destacando o sistema mais adequado ao Direito Penal no contexto da Constituição de 1988.

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Ação Significativa e o Direito Penal: teoria e crítica

Pedro Henrique Carneiro da Fonseca explora a teoria significativa da ação, sua relação com a culpabilidade e sua base constitucional. Uma visão crítica e sistemática do Direito Penal.

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